PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR COMO FUNCIONA ESTA PLATAFORMA

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa Plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.
 

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail contato@criarumsitemaa.com.br, pelo endereço e telefones indicados nestes termos de uso.

1. O que fazemos?

Nosso negócio é criar ferramentas que auxiliem e desenvolvam atividades na criação e manutenção de Sites, Lojas Virtuais, Armazenamento de Arquivos, Marketing Online, intermediação para registro de domínio e intermediação para contratação de hospedagem de site e e-mails, os quais podem ser descritos, de modo não exaustivo é meramente exemplificativo.
 

2. O uso da nossa plataforma é pago?

Para utilizar os serviços, sistemas e aplicações disponibilizados, o Usuário deverá pagar valores a MAA WEB DESIGNER, de forma que a execução das atividades contratadas é condicionada ao recebimento das quantias devidas.

3. É seguro usar a nossa Plataforma?

Nos esforçamos bastante para que a nossa plataforma seja segura, mas ainda assim recomendamos que, antes de baixar qualquer conteúdo, você instale antivírus e programas de proteção.
 

4. Estas condições podem mudar?

Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.
 

5. O que acontece com os seus dados?

Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!
 

6. Qual é o conteúdo dos Termos de Uso?

Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

1. Data de Disponibilização do Texto;
2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
3. Serviços;
4. Cadastro dos Usuários;
5. Pagamento pelo Uso da Plataforma;
6. Nível de Serviço;
7. Propriedade Intelectual;
8. Responsabilidades das Partes;
9. Regras de Conduta e Proibições;
10. Isenção de Responsabilidade da MAA WEB DESIGNER
11. Disponibilidade da ferramenta e garantias;
12. Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
13. Do Prazo e da Duração;
14. Desdobramentos do acesso à Plataforma;
15. Alterações dos Termos e Condições de Uso;
16. Definição da Lei Aplicável e do Foro de eleição;
17. Canal de Contato;

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Este site, cujo domínio é www.criarumsitemaa.com.br (“SITE”); são de propriedade, mantidos e operados por MAA WEB DESIGNER, inscrita no CNPJ sob o nº 15.840.958/0001-68,

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da plataforma pelos Usuários e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento à navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

1.1. O presente documento foi redigido e disponibilizado em 12/01/2022.        

2. EXPLICAÇÃO DOS TERMOS TÉCNICOS OU EM LÍNGUA ESTRANGEIRA

2.1. Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

• IP: Significa “Internet Protocol“, traduzido para português como Protocolo da Internet e é um número que identifica um dispositivo (computador, impressora, roteador) em uma rede.
• Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.
• Plug-ins: Programa instalado no navegador que permite a utilização de recursos não presentes na linguagem HTML, na qual são criadas as páginas da Internet.
• SaaS: Sigla para “Software as a Service”, que em português significa Software como Serviço, permite que os Usuários se conectem e usem aplicativos baseados em nuvem pela Internet.
• Upload: Ação de enviar dados de um computador local para um computador ou servidor remoto.
• Worm: Programa semelhante aos vírus, com a diferença de ser auto replicante, ou seja, cria cópias funcionais de si mesmo e infecta outros computadores.

3. SERVIÇOS

3.1. O que somos: O serviço fornecido pela MAA WEB DESIGNER consiste, mas não se limita, em criar ferramentas que auxiliem e desenvolvam atividades na criação e manutenção de Sites, Lojas Virtuais, Armazenamento de Arquivos, Marketing Online, intermediação para registro de domínio e intermediação para contratação de hospedagem de site e e-mails, os quais podem ser descritos, de modo não exaustivo é meramente exemplificativo, da seguintes forma:

1. Site profissional com Manutenção: Desenvolvimento de site na formatação definida pelo cliente no briefing; inserção de conteúdos fornecidos pelo cliente no Briefing e nos canais oficiais de comunicação (até 10 páginas); intermediação para contratação de hospedagem e de domínio; inclusão de botões de pagamento Pagseguro, Paypal e Mercadopago, fornecidos pelo cliente nos formatos solicitados; suporte ao cliente nos canais oficiais de atendimento; 1 (um) e-mail profissional incluso, podendo ser contratados adicionais; espaço em disco ilimitado para utilização exclusiva do site; integração com redes sociais; disponibilidade para indexação pelo Google; Site responsivo; tradução automática do Google; suporte a chat online; estatísticas de acesso com Google Analytics; conteúdos para páginas de texto, publicações (notícias), galeria de imagens, galeria de vídeos(armazenados em outro serviço. Ex. YouTube), página de contato, localização e “como chegar” Google Maps; backup automático; e sistema gestor de conteúdo do site –  2NET;

2. Site estático HTML: Desenvolvimento de site na formatação definida pelo cliente no briefing; inserção de conteúdos fornecidos pelo cliente no Briefing e nos canais oficiais de comunicação (até 10 páginas); inclusão de botões de pagamento Pagseguro, Paypal e Mercadopago, fornecidos pelo cliente nos formatos solicitados; integração com redes sociais; Site responsivo; tradução automática do Google; suporte a chat online; conteúdos para páginas de texto, publicações (notícias), galeria de imagens, galeria de vídeos (armazenados em outro serviço. Ex. YouTube), página de contato, localização e “como chegar” Google Maps;

3. Loja Virtual com Manutenção: Criação da estrutura da loja virtual; cadastro de até 10 produtos de exemplo; produtos, transações, tráfego, pageviews e fotos ilimitadas; cálculo de frete via Correios; suporte para recebimento com cartão ou boleto usando o Pagseguro ou Paypal; páginas ilimitadas; intermediação para contratação de hospedagem e domínio; suporte ao cliente nos canais oficiais de atendimento; 1 (um) e-mail profissional incluso, podendo ser contratados adicionais; espaço em disco ilimitado para utilização exclusiva do site;  integração com redes sociais; disponibilidade para indexação pelo Google; site responsivo; tradução automática do Google; suporte a chat online; estatísticas de acesso com Google Analytics; backup automático; e sistema gestor de conteúdo da loja virtual – ;

4. sistema gestor de conteúdo onde os Usuários poderão armazenar e gerenciar seus arquivos em nuvem e compartilhá-los com terceiros, de acordo com os seus interesses;

5. Marketing Online: por meio do Google Adwords, Sistema de publicidade online do Google, o Usuário escolherá onde o anúncio será exibido, definirá um orçamento com o qual se sinta confortável e avaliará o impacto do anúncio, sem definição de gasto mínimo e podendo interromper quando julgar conveniente. A MAA WEB DESIGNER, nesse sentido, disponibilizará um analista para coletar informações sobre o negócio do Usuário; criará as campanhas e as ativarão no Google, de tal forma que estejam no ar; monitorar periodicamente os anúncios com a finalidade de melhorar os resultados da campanha; e entrará em contato periodicamente com o Usuário para apresentar os respectivos resultados;

6. Domínio, Hospedagem e e-mail profissional: Intermediação para contratação em domínios nacionais e internacionais, bem como intermediação para contratação de hospedagem de site e de e-mails profissionais.

3.1.1. Os serviços são disponibilizados por meio de Planos mensais, trimestrais, semestrais, anuais ou trienais, que são escolhidos de acordo com a conveniência do Usuário e cujas características e valores estão sempre vinculados expressamente durante a contratação.

3.1.2. A MAA WEB DESIGNER poderá, ainda, fornecer serviços extras, pelos serviços extras serão cobrados valores independentes.

3.2. O objetivo é licenciar de forma revogável, não exclusiva, limitada e intransferível o uso dos serviços disponibilizados pela MAA WEB DESIGNER, por meio da internet, na modalidade de Software as a Service (SaaS), incluindo a Plataforma Gestora de Conteúdos 2NET, a plataforma gestora de arquivos 2FILES, o marketing online, o registro de domínio, a hospedagem e o e-mail profissional.

3.3. Os serviços oferecidos pela MAA WEB DESIGNER são contratados para as versões atuais e vigentes dos Sistemas 2NET e 2FILES. Entretanto, estes poderão sofrer atualizações periodicamente e sem custo, recebendo novas funcionalidades, funções aprimoradas, plugins e correções de falhas (doravante denominados “Atualizações”).

4. CADASTRO DOS USUÁRIOS      

4.1. Para que o Cliente utilize os serviços de Criação de Site Profissional e Criação de Loja Virtual; o sistema 2FILES; Marketing Online; Registro de domínio; Hospedagem; e o e-mail profissional, será necessário se registrar no sistema 2TASK, tornando-se um Usuário. Para simplesmente ter acesso ao SITE, não será necessário se registrar.       

4.2. Durante o cadastro nos serviços, sistemas e aplicações citados na Cláusula “3.1”, o Cliente criará uma conta de acesso, determinando o seu e-mail principal, que será seu Usuário, e senha, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações.

4.2.1. No caso de Pessoas Jurídicas, o cadastro deverá ser realizado por seu representante legal, que tenha poderes para contratar.

4.2.2. No caso de Pessoas Físicas, apenas maiores de 18 (dezoito) anos poderão se cadastrar.

4.3. Os dados solicitados pela MAA WEB DESIGNER para cadastro são:   

a) Pessoa Física: nome completo, CPF, documento de identidade (RG), nacionalidade, profissão, estado civil, endereço completo, email principal, e-mail alternativo, telefone principal e telefone alternativo;

b) Pessoa Jurídica: razão social, nome fantasia, CNPJ, Inscrição Estadual, Responsável Legal, CPF do Responsável Legal, endereço completo da sede, email principal, e-mail alternativo, telefone principal e telefone alternativo.

4.4. O Usuário principal nos serviços, sistemas e aplicações citados na Cláusula “3.1” sempre será aquele que fizer o primeiro cadastro. 

4.5. As informações constantes no cadastro são de exclusiva responsabilidade dos Usuários. Caso a imprecisão, incompletude ou ausência dos dados causem danos de qualquer espécie, ficará o Usuário responsável pela reparação, bem como, sujeito a outras penalidades legais.

4.6. O Usuário deve notificar a MAA WEB DESIGNER imediatamente em caso de uso indevido de sua conta ou de qualquer outra violação de segurança. A MAA WEB DESIGNER não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular por terceiros.

4.7.  MAA WEB DESIGNER poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

5. PAGAMENTO PELO USO DA PLATAFORMA

5.1. Para utilizar os serviços, sistemas e aplicações disponibilizados, o Usuário deverá pagar valores a MAA WEB DESIGNER, de forma que a execução das atividades contratadas é condicionada ao recebimento das quantias devidas.

5.1.1. Os preços e formas de pagamento são variáveis de acordo com os serviços, sistemas, aplicações e periodicidade escolhidos; e serão sempre informados expressamente no momento da contratação.

5.1.2. Os valores são cobrados em moeda corrente do Brasil (real) e não são reembolsáveis, ainda que o Cliente não faça uso dos serviços.

5.2. Salvo disposição em contrário em um formulário específico, no caso de serviços extras, como a contratação de e-mail profissional adicional, os pagamentos serão realizados da seguinte forma:

5.2.1. As taxas serão cobradas, antecipadamente, conforme Plano de Serviço contratado;

5.2.2. As taxas serão devidas em razão da disponibilização dos serviços adquiridos;

5.2.3. As obrigações de pagamento não são canceláveis e as taxas pagas não são reembolsáveis. Os planos de assinatura são baseados de acordo com o nível dos serviços escolhidos e passarão a ser devidos instantaneamente a partir do ato de contratação.

5.3. As cobranças serão efetuadas através de boleto bancário enviado ao e-mail informado pelo Usuário, devendo ser realizado o adimplemento por meio do meio do pagamento do respectivo boleto ou através de depósito em conta disponibilizado pela MAA WEB DESIGNER. Ainda, cabe ao Usuário informar a MAA WEB DESIGNER na hipótese de não recebimento do boleto bancário, sob pena de incorrer no pagamento de multa e juros.

5.3.1. Para os casos de novas contratações, o boleto bancário será enviado em até 1 (um) dia antes do vencimento.

5.3.2. Para os casos de renovações, o boleto bancário será enviado em até 7 (sete) dias antes do vencimento.

5.4. A MAA WEB DESIGNER só iniciará a execução do(s) serviço(s) contratado(s) quando forem cumpridas as condições previstas no Contrato de Prestação de Serviços específico.

6. NÍVEL DE SERVIÇO

6.1. A MAA WEB DESIGNER empreende seus esforços para zelar pela eficiência dos serviços, sistemas e aplicações contratadas, adotando junto a todos os Usuários as medidas necessárias para evitar prejuízos ao funcionamento das mesmas. Com isso, a MAA WEB DESIGNER compromete-se a oferecer e tornar o Serviço de Criação do Site, Criação da Loja Online, manutenção da Plataforma 2FILES, hospedagem e do e-mail profissional disponível por 98% (noventa e oito por cento) do tempo em cada mês civil.

6.2. O compromisso de Nível de Serviço de 98% (noventa e oito por cento) não se aplica caso as circunstâncias de indisponibilidade resultem de:   

a) Falhas de disco rígido, cujo tempo necessário para cópia dos dados do servidor de backup varia de 16 (dezesseis) a 48 (quarenta e oito) horas;

b) Queima ou problema físico em peças de hardware, podendo levar até 8 (oito) horas para a efetiva troca de peças;

c) Falhas de conectividade, sendo que o MAA WEB DESIGNER garante possuir, no mínimo, 2 (duas) rotas de conectividade de internet, caso venham a apresentar instabilidade parcial ou total;

d) Falhas na conexão de internet;

e) Falhas de programação do Site, da Loja Online, da Plataforma 2NET, da Plataforma 2FILES e do e-mail profissional que seja de responsabilidade do Usuário ou da entidade cedente de domínio; e sobrecarga do servidor causada por programação não otimizada do Usuário ou de outro Cliente do MAA WEB DESIGNER no mesmo servidor, por se tratar de um serviço compartilhado de hospedagem;

f) Interrupções necessárias para ajustes técnicos ou manutenção, como, por exemplo, a troca ou instalação de discos rígidos, memórias, placas de rede, instalação e atualização de softwares, serão informadas com antecedência e se realizarão, preferencialmente, em horários noturnos e de baixo movimento;

g) Intervenções emergenciais decorrentes da necessidade de preservar a segurança do Site e das Plataformas destinadas a evitar ou fazer cessar a atuação de hackers ou destinadas a implementar correções de segurança (patches);

h) Suspensão da prestação dos serviços contratados por determinação de autoridades competentes ou por descumprimento de cláusulas dos presentes Termos de Uso e/ou das Políticas de Privacidade;

i) Descumprimento da obrigação de comunicação prévia pelo Usuário a respeito de aumento de tráfego;

j) Adoção pelo Usuário de Plano de hospedagem cujas características sejam inadequadas e/ou insuficientes para suportar a demanda de tráfego exigida permanente ou ocasionalmente pelas atividades desenvolvidas com a utilização do site hospedado;

k) Caso de aviso prévio por parte do MAA WEB DESIGNER com fins específicos de manutenção dos servidores;

l) Casos fortuitos ou de força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil;

m) Quaisquer atos ou omissões do Usuário ou de terceiros.

6.3. As interrupções para manutenção na prestação de eventuais serviços acessórios, que não impliquem em prejuízo para a operacionalidade principal do MAA WEB DESIGNER, perdurarão pelo tempo necessário à supressão das irregularidades detectadas, não podendo, no entanto, superar o prazo de 30 (trinta) dias corridos.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Propriedade Intelectual Do Usuário: Nos termos das avenças entre a MAA WEB DESIGNER e o Usuário, este último detém todos os direitos de Propriedade intelectual relativos ao seu Conteúdo de Usuário e a qualquer outro material criado pelo Usuário, incluindo todos os projetos, imagens, animações, vídeos, arquivos de áudio, fontes, logotipos, ilustrações, composições, obras de arte, códigos, interfaces, textos, e obras literárias. A MAA WEB DESIGNER não reivindica direitos de propriedade sobre o conteúdo do Usuário.

7.1.1. Com o exclusivo propósito de outorgar-lhe o serviço, o Usuário conhece e concorda que a MAA WEB DESIGNER precisará acessar, efetuar o upload e/ou copiar o Conteúdo do Usuário para nossa a plataforma específica, incluindo serviços em nuvem (2NET, 2FILES e 2TASK), para efetuar ajustes na exibição, duplicatas para backup e executar quaisquer outras medidas técnicas e/ou utilizações necessárias para efetiva execução dos serviços da MAA WEB DESIGNER.

7.2. Propriedade Intelectual Da MAA WEB DESIGNER: Todos os direitos, titularidades e participações dos Serviços MAA WEB DESIGNER, inclusive todo e qualquer material sujeito a direitos autorais ou qualquer outro conteúdo do gênero que seja ou possa se tornar sujeito a qualquer direito de Propriedade intelectual sob qualquer lei aplicável (inclusive qualquer obra de arte, elementos gráficos, imagens, sites na internet, modelos e widgets, trabalhos literários, fontes e códigos de objetos, códigos de computador (inclusive html), aplicativos, áudio, música, vídeo e outros tipos de mídia, projetos, animações, interfaces, documentação, derivativos e versões dos mesmos, o “visual e a ambiência” dos Serviços da MAA WEB DESIGNER, métodos, produtos, algoritmos, dados, recursos e objetos interativos, ferramentas e métodos de publicidade e compras, invenções, segredos industriais, logotipos, domínios, URLs personalizadas, marcas registradas, marcas de serviços, denominações comerciais e outros identificadores exclusivos, sendo ou não registrados e passíveis de registro (doravante coletivamente, “Propriedade Intelectual”), e qualquer derivação destes, são de propriedade da MAA WEB DESIGNER e a ela licenciados.

7.2.1. Sujeito à plena observância aos Termos MAA WEB DESIGNER e ao pagamento em tempo hábil de todas as Taxas aplicáveis, a MAA WEB DESIGNER, pelo presente instrumento, concede ao Usuário, mediante criação de sua conta de Usuário e pelo tempo que a MAA WEB DESIGNER determinar, uma licença de uso não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para os Serviços da MAA WEB DESIGNER e o conteúdo licenciado, para fins de geração e exibição da Plataforma do Usuário aos Usuários finais e para oferecer seus Produtos de Usuário, tão somente na forma expressamente permitida pelos Termos aqui dispostos e tão somente no âmbito da prestação dos serviços da MAA WEB DESIGNER.

7.2.2. Os Termos da MAA WEB DESIGNER não concedem qualquer direito ou participação do Usuário sobre a Propriedade Intelectual da MAA WEB DESIGNER (ou sobre qualquer parte desta), exceto a licença limitada expressamente concedida nos termos já descritos acima. Nenhum dispositivo dos Termos da MAA WEB DESIGNER constitui concessão ou renúncia dos Direitos de Propriedade Intelectual da MAA WEB DESIGNER sob qualquer lei.

7.2.3. Todo o conteúdo da MAA WEB DESIGNER, incluindo plataformas, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado e desenvolvido pela MAA WEB DESIGNER ou a ela cedido, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da MAA WEB DESIGNER ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras, como a Lei do Software (Lei n. 9.609/98), Lei de Direitos Autorais (Lei n. 9.610/98), Lei de Propriedade Industrial (Lei n. 9.279/96) e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

7.2.4. São proibidas: a cópia, venda, licença, distribuição, transferência, modificação, adaptação, tradução, preparação de obras derivadas, descompilação, aplicação de engenharia reversa, desmontagem ou tentativa de obtenção do código-fonte dos serviços da MAA WEB DESIGNER; e a reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo de propriedade da MAA WEB DESIGNER

7.2.5. Além disso, o Usuário não poderá:

a) Tomar qualquer providência para burlar ou anular as regras de segurança ou utilização de conteúdo fornecidas, implementadas ou impostas por qualquer;

b) Usar o Software para acessar, copiar, transferir, transcodificar ou transmitir conteúdo violando qualquer lei ou os direitos de terceiros;

c) Remover, ocultar ou alterar avisos de direito autoral, de marca registrada ou outros avisos de direitos do MAA WEB DESIGNER afixados ou contidos nos seus serviços ou acessados em conjunto com estes.

7.2.6. O Usuário que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade será responsabilizado, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.

8. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

8.1. São obrigações da MAA WEB DESIGNER:

8.1.1. Realizar os serviços nos moldes contratados pelo Usuário, promovendo o bom funcionamento dos sistemas, serviços e aplicações; e disponibilizar acesso aos serviços de suporte para esclarecimento de dúvidas.

8.1.2. Comunicar qualquer alteração dos sistemas, serviços e aplicações aos Usuários.

8.1.3. Efetuar alterações em seus sistemas, serviços e aplicações, desde que decorrentes de ordem legal, sem qualquer custo para o Cliente e de acordo com a política de atualização dos sistemas.

8.1.4. Manter absoluto sigilo sobre as operações, dados, materiais, documentos, especificações técnicas ou comerciais do Cliente que sejam fornecidas durante a prestação dos serviços da MAA WEB DESIGNER.

8.2. São obrigações do Usuário:

8.2.1. Fornecer todas as informações e documentos necessários para a consecução dos serviços pela MAA WEB DESIGNER nos prazos estipulados por esta, bem como, manter atualizados os meios para contato como telefones e e-mails.

8.2.2. Utilizar os serviços, sistemas e aplicações conforme os critérios de utilização definidos pela MAA WEB DESIGNER, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos.

8.2.3. Utilizar o site e os demais serviços de acordo com o ordenamento jurídico Brasileiro, não vinculando conteúdos ofensivos, ilegais, abusivos e/ou racistas, responsabilizando-se por quaisquer danos e prejuízos que eventualmente possam causar a terceiros ou à MAA WEB DESIGNER.

8.2.4. Assumir a responsabilidade pelos equipamentos e softwares necessários para a utilização dos serviços disponibilizados pela MAA WEB DESIGNER.

8.2.5. Assumir a responsabilidade pelas senhas de acesso e a vinculação de conteúdo, não sendo responsabilidade da MAA WEB DESIGNER a perda da senha, a utilização por terceiros não permitidos ao site e aos e-mails, bem como, os prejuízos e danos que as publicações e conteúdos possam eventualmente causar a terceiros. 

8.2.6. Responsabilizar-se pelo teor das informações e documentos que introduzir no Site Profissional, na Loja Virtual, nas Plataformas 2NET e 2FILES e no e-mail profissional, uma vez que os servidores contratados pela MAA WEB DESIGNER apenas armazenam esses dados e não contribuem para sua produção.

8.2.7. Não utilizar as contas de e-mail para o envio de malas-diretas e e-mail marketing, sob pena de ser considerado spam e/ou ser bloqueado.

8.2.8. Utilizar os canais oficiais de comunicação da MAA WEB DESIGNER para solicitar serviços e/ou reparos, realizar reclamações e/ou sugestões, sob pena de não serem considerados. Ainda, por questões de segurança, deverá realizar solicitações por e-mail cujo remetente seja o mesmo e-mail utilizado na contratação.

8.2.9. Quitar quaisquer pendências pecuniárias que obstem a execução dos serviços pela MAA WEB DESIGNER, tais como: Taxas de Construção e Manutenção de Sites e Lojas Virtuais, pagamento do domínio, dentre outras.

8.2.10. Efetuar os pagamentos de todas as licenças e tarifas contratadas, nos prazos e formas estabelecidos.

8.2.11. Respeitar os Direitos Autorais e de Propriedade Intelectual da MAA WEB DESIGNER.

8.2.12. Agir em conformidade com a boa-fé e a ética inerente às relações negociais provas.

9. RESTRIÇÕES E PENALIDADES

9.1. O Usuário não poderá:

9.1.1. Usar os Serviços, Sistemas e Aplicações da MAA WEB DESIGNER de qualquer maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar os mesmos ou de qualquer modo que possa interferir no uso e aproveitamento dos serviços por parte de terceiros.

9.1.2. Difamar, ofender, importunar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos legais (os direitos de privacidade, por exemplo) de terceiros.

9.1.3. Fazer upload, publicar, enviar por e-mail, transmitir ou divulgar qualquer conteúdo que infrinja qualquer direito de patente, marca comercial, direito autoral, segredo comercial ou outro direito da MAA WEB DESIGNER ou de terceiros, salvo se o Usuário for o proprietário dos respectivos direitos ou tiver permissão do proprietário para publicar o referido conteúdo.

9.1.4. Assumir a identidade de outra pessoa ou entidade, falsificar ou excluir quaisquer atribuições do autor, avisos legais ou outros avisos adequados, bem como designações, rótulos de origem, fonte de Software ou outro material.

9.1.5. Restringir ou inibir qualquer outro Usuário no uso e aproveitamento dos serviços do MAA WEB DESIGNER.

9.1.6. Usar os serviços do MAA WEB DESIGNER para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada.

9.1.7. Remover quaisquer avisos de direito autoral, de marca comercial ou outros direitos contidos nos serviços do MAA WEB DESIGNER.

9.1.8. Prejudicar ou interromper os serviços, servidores ou as redes conectadas aos serviços do MAA WEB DESIGNER ou desobedecer a quaisquer exigências, procedimentos, políticas ou regulamentações das redes conectadas aos serviços da MAA WEB DESIGNER.

9.1.9. Usar robô, mecanismo de busca, aplicativo de pesquisa/recuperação de sites ou outro dispositivo para recuperar ou indexar qualquer parte dos serviços da MAA WEB DESIGNER ou coletar informações sobre os Usuários.

9.1.10. Enviar conteúdo com propaganda enganosa afirmando que tal conteúdo é patrocinado ou endossado pela MAA WEB DESIGNER.

9.1.11. Criar contas de acesso de Usuário por meios automatizados ou com intenções falsas ou fraudulentas.

9.1.12. Promover ou fornecer informações sobre atividades ilegais ou promover lesões ou danos físicos a qualquer grupo ou indivíduo.

9.1.13. Transmitir qualquer vírus, worms, defeitos, cavalos de Tróia ou quaisquer itens de natureza destrutiva.

9.1.14. Utilizar e-mails para enviar e-mail marketing, mala direta ou spam. Utilizar os serviços para prejudicar outras pessoas ou empresas. Utilizar a hospedagem apenas para backup de arquivos, não sendo estes utilizados no site, loja virtual e e-mail profissional.

9.2. Ao sinal de qualquer descumprimento dos Usuários das disposições previstas nestes Termos de Uso, ou de recusa em enviar documentação comprobatória, quando requisitado, a MAA WEB DESIGNER poderá, sem necessidade de notificação prévia, a qualquer tempo e ao seu próprio critério, advertir, suspender ou excluir o Usuário da plataforma, a depender do grau da infração, sem prejuízo das penalidades previstas nas legislações em vigor.

9.2.1. A advertência terá o efeito de avisar o Usuário sobre o seu comportamento ilícito e das implicações que podem advir em caso de reincidência.

9.2.2. A suspensão visa disciplinar e resgatar o comportamento do Usuário, que ficará por um prazo de 30 (trinta) dias impossibilitado de utilizar a plataforma.

9.2.3. A suspensão poderá ocorrer:

1. Após 01 advertências;
2. Após o não envio de documentação comprobatória requisitada dentro do prazo a ser informado pela MAA WEB DESIGNER;
3. Diante do cometimento de uma atitude considerada grave.

9.2.4. A exclusão terá o efeito de proibir definitivamente a utilização da plataforma pelo Usuário e poderá ocorrer após advertências, suspensões, falta grave e/ou não envio de documentação comprobatória requisitada. 

9.2.5. Nas hipóteses em que a MAA WEB DESIGNER já tenha recebido valores do Usuário e este realizar uma infração, as quantias não serão restituídas.

9.2.6. Ainda no caso de exclusão, a MAA WEB DESIGNER disponibilizará um backup, contendo as informações necessárias do Usuário.

9.2.7. A MAA WEB DESIGNER se reserva o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, realizar o cancelamento de negociações que sejam contrárias a estes Termos e a legislação, bem como solicitar o envio de documentação pessoal ou de qualquer documento que comprove a veracidade das informações cadastrais, ficando ao seu exclusivo critério o direito de suspender o cadastro, até que a solicitação seja atendida e avaliada.

10. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA MAA WEB DESIGNER          

10.1. A MAA WEB DESIGNER engaja seus melhores esforços para informar, atender e proteger o Usuário. Entretanto, o Usuário é o único responsável pela utilização dos Serviços, Sistemas e Aplicações da MAA WEB DESIGNER; e pelas informações, senhas, conteúdo e documentos inseridos.

10.2. Em nenhuma hipótese, o MAA WEB DESIGNER ou seus representantes serão responsabilizados por:

10.2.1. Danos que o Usuário possa experimentar por ações de terceiros, falhas no servidor, na conexão de rede, interações maliciosas como vírus, falhas no hardware, falta de energia e indisponibilidade no ambiente operacional (equipamentos);

10.2.2. Prejuízos que o Usuário possa ter em sites de internet acessíveis por links eventualmente incluídos nas Plataformas 2NET, 2FILES e 2TASK;

10.2.3. Danos e prejuízos que o Usuário possa experimentar em decorrência do mau uso dos Serviços, Sistemas e Aplicações da MAA WEB DESIGNER em desconformidade com estes Termos e Condições de Uso, Políticas de Privacidade, com a lei, com os costumes ou com a ordem pública;

10.3. Fica esclarecido que o presente serviço não estabelece entre as partes qualquer vínculo empregatício, societário ou associativo, permanecendo cada parte como única responsável por todas as suas respectivas despesas e encargos.

11. DISPONIBILIDADE DA FERRAMENTA E GARANTIAS     

11.1. Apesar da dedicação constante do MAA WEB DESIGNER no sentido de fornecer informações precisas, atualizadas, corretas e completas, os Serviços, Sistemas e Aplicações poderão conter erros técnicos, inconsistências ou erros tipográficos.

11.2. A MAA WEB DESIGNER disponibiliza os seus Serviços, Sistemas e Aplicações por meia da Internet, não incluindo as seguintes garantias:

11.2.1. Adequação dos Serviços, Sistemas e Aplicações para um determinado fim específico solicitado pelo Usuário;

11.2.2. Inexistência de defeitos, erros ou falhas;

11.2.3. Correção de problemas, danos ou prejuízos causados por decisões tomadas pelo Usuário com base em informações fornecidas pela ferramenta, assim como defeitos ou erros decorrentes de negligência, imprudência ou imperícia do Cliente;  

11.2.4. Problemas provenientes de caso fortuito ou força maior;

11.3. A MAA WEB DESIGNER se reserva o direito de modificar as Plataformas 2NET, 2FILES e 2TASK, bem como a configuração, a apresentação, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento dos seus elementos, inclusive o seu cancelamento.

12. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

12.1. A MAA WEB DESIGNER dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos e Condições de Uso, ressaltando-se que os dados de utilização dos Sistemas, Serviços e Aplicações da MAA WEB DESIGNER serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

13. DO PRAZO E DA DURAÇÃO   

13.1. A contratação dos Serviços, Sistemas e Aplicações da MAA WEB DESIGNER entra em vigor após o pagamento da Taxa de entrada do(s) Plano(s) escolhido(s), de modo que a vigência dependerá do Plano escolhido, e a renovação será automática a depender da confirmação de pagamento.

13.2. Estes Termos e Condições de Uso e as Políticas de Privacidade têm duração enquanto estiverem em vigor os Planos de Serviços contratados. Da mesma forma, o acesso e a utilização das ferramentas e dos recursos oferecidos têm, a princípio, duração enquanto perdurar a prestação dos serviços principais. No entanto, o MAA WEB DESIGNER reserva-se o direito de suspender e/ou cancelar o acesso aos Serviços, Sistemas e Aplicações.

14. ALTERAÇÕES DOS TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE           

14.1. A MAA WEB DESIGNER poderá revisar, modificar e/ou atualizar, a qualquer momento, cláusulas ou disposições contidas nestes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas de Privacidade.

14.2. A versão atualizada valerá para o uso dos Serviços, Sistemas e Aplicações da MAA WEB DESIGNER e será realizada a partir de sua divulgação pela mesma. A continuidade de acesso ou utilização dos Serviços, Sistemas e Aplicações da MAA WEB DESIGNER depois da divulgação e do aceite das modificações confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso ou das novas Políticas de Privacidade pelos Usuários.

14.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá rescindir seu vínculo com o MAA WEB DESIGNER, clicando no botão referente a não concordância/recusa, encontrado ao final da divulgação do novo texto, ou  por meio de comunicação expressa em nossos canais de atendimento. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes das Políticas de Privacidade e dos Termos e Condições de Uso.

15. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO         

15.1. Os serviços, sistemas e aplicações da MAA WEB DESIGNER são controlados, operados e administrados na cidade de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santo, Brasil, podendo ser acessado por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

15.2. Em vista das diferenças que podem existir entre as legislações locais e nacionais, ao acessar os Serviços, Sistemas e Aplicações da MAA WEB DESIGNER, o Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será aquela vigente na República Federativa do Brasil.

15.3. A MAA WEB DESIGNER e o Usuário concordam que o Foro de Venda Nova do Imigrante, Estado do Espírito Santos, Brasil, será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso dos sistemas, serviços e aplicações da MAA WEB DESIGNER, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

16. CONTATO          

16.1. A MAA WEB DESIGNER disponibiliza canais de atendimento para receber todas as comunicações que o Usuário desejar fazer. Pelo telefone:21 98684-9953.

16.2. Todas as solicitações devem sempre estar acompanhadas das informações de contato do Usuário, para que possamos finalizar o atendimento. Os Usuários receberão a confirmação de recebimento do contato e a MAA WEB DESIGNER terá até 2 (dois) dias úteis para retorná-los.