Termos de uso Exclusivo da Promoção Planos

Do Contratado.

A MAA WEB DESIGNER

MARCOS ANDRE ABRAHÃO

criarumsitemaa.com.br

 

(a) – Retrata uma pessoa jurídica constituída de acordo com a legislação vigente na República Federativa do Brasil, que regulamenta o desempenho de atividades econômicas e empresariais;

 

(b) – Está inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ/MF) sob o n.º 15840958000168;

 

(c) – Ostenta endereço eletrônico na rede mundial de computadores, qual seja: criarumsitemaa.com.br;

 

(d) – Atua no mercado como desenvolvedora de software, desenvolvendo sites padronizados, voltados a promover a propaganda/divulgação de marcas, produtos e serviços, e software sob demanda no âmbito do mercado consumidor brasileiro;

 

(e) – Presta os seus serviços às pessoas físicas ou jurídicas CONTRATANTES, cujos dados qualificativos foram indicados na ficha de cadastro previamente disponibilizada na Etapa 1 (Dados Cadastrais) do procedimento denominado “Formalização da Contratação”, cujo acesso é viabilizado após a escolha do plano de prestação de serviços disponibilizado pelo CONTRATADO.

 

Das condições de desenvolvimento e utilização dos espaços virtuais de acessibilidade e divulgação.

O CONTRATADO, em meio ao desenvolvimento dos espaços virtuais de acessibilidade e divulgação, e o CONTRATANTE, em meio à utilização desses espaços, colocados à sua disposição pelo CONTRATADO, observarão as seguintes condições:

 

2.1. O CONTRATADO não desenvolverá espaços virtuais de acessibilidade e divulgação e o CONTRATANTE não se utilizará de tais espaços postos à sua disposição pelo CONTRATADO, com o propósito de difundir marcas, produtos e serviços no mercado consumidor brasileiro:

 

(a) – que estejam em desacordo com os valores consagrados no texto da Constituição Federal da República Federativa do Brasil;

 

(b) – que sejam ofensivos à moral, aos bons costumes e à ordem pública;

 

(c) – que sejam de comercialização/trânsito proibido no Brasil;

 

(d) – em desacordo com a regulamentação ditada à atividade publicitária pelo Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária – CONAR;

 

(e) – que veiculem imagens de crianças e adolescentes fora dos lineamentos autorizados pela legislação vigente no país e nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil;

 

(f) – que fomentem práticas discriminatórias e ou violentas por motivos atrelados à convicção religiosa, sexualidade, cor, raça ou classe social, contra as pessoas em geral e também contra os idosos e demais grupos minoritários ou em situação de vulnerabilidade social.

 

2.2. Em meio à vigência deste termo, os parceiros contratuais observarão entre si todos os comportamentos compatíveis com as obrigações por cada qual assumidas no presente acordo de vontade, acatando, portanto, à boa-fé objetiva e o dever de probidade em relação aos legítimos interesses de um e outro contratante, tudo, em suma, a fomentar seu adimplemento substancial, dando-se, porém, especial destaque ao seguinte:

 

(a) – O CONTRATADO não divulgará a terceiros informes confidenciais do CONTRATANTE, dos quais tomou conhecimento em razão da celebração do presente contrato, exceto quando houver a requisição de tais dados por parte das autoridades públicas, na forma da legislação vigente no país;

 

(b) – Fica vedada, ao CONTRATANTE, a cessão a terceiros do uso do domínio atrelado ao ambiente virtual de acessibilidade e divulgação desenvolvido pelo CONTRATADO. Caso tal prática venha a ocorrer de maneira sub-reptícia, o presente contrato será considerado rescindido assim que o fato chegar ao conhecimento do CONTRATADO, ficando o CONTRATANTE obrigado a ressarcir os danos provenientes desse comportamento.

 

(c) – O desenvolvimento do espaço virtual de acessibilidade e divulgação não implica em assunção de responsabilidade pelo CONTRATADO no que tange:

 

(c.1) – Ao aumento das vendas das marcas, produtos e serviços de titularidade do CONTRATANTE;

 

(c.2) – A acidentes de consumo que as marcas, produtos e serviços divulgados pelo CONTRATANTE venham a acarretar aos consumidores;

 

(c.3) – À entrega de produto ou prestação de serviço anunciado como disponível pelo CONTRATANTE, mas que, em realidade assim não se encontre;

 

(c.4) – Á entrega de produto ou prestação de serviço com qualificativos/especificações diversas ou em dissonância com as que foram divulgadas;

 

(c.5) – A eventuais interrupções de acessibilidade à website sobre as quais não tem controle, provenientes, por exemplo, de falta de energia elétrica, interrupção da conectividade via internet pelo provedor, problemas de hardware ou software no equipamento de acesso utilizado pelo CONTRATANTE e demais situações de caso fortuito externo.

 

(d) – Outras circunstâncias que mereçam melhor delineamento e não estejam previstas neste instrumento, serão previamente deliberadas pelas partes.

 

Da forma de contratação e prestação dos serviços

3.1. A forma de prestação dos serviços a que se refere a cláusula um, letra “d” deste termo, como também do suporte a ser conferido ao CONTRATANTE pelo CONTRATADO a partir do momento em que houver a alocação do espaço de acessibilidade e divulgação na rede mundial de computadores estará diretamente atrelada ao plano de prestação de serviços escolhido pelo CONTRATANTE.

 

3.2. O plano de prestação de serviços disponibilizados pelo CONTRATADO é o seguinte:

 

Plano Basic

3.3. O descritivo do conjunto de serviços/itens de suporte técnico disponibilizado no plano de prestação de serviço segue pormenorizado no Anexo 1 (Plano Basic).

 

3.4. Formalizado o termo, o mesmo vigerá por prazo indeterminado, até que haja comunicação expressa de desistência do negócio pelo CONTRATANTE, através de correio eletrônico (e-mail) criarumsitemaa.com.br. Deverão ser observadas, a respeito, as especificações previstas no Anexos 1 termo de aceite.

 

3.5. Caso o CONTRATANTE tenha interesse em mudar a modalidade do plano de prestação de serviços atual, deverá entrar em contato com o CONTRATADO por correio eletrônico (e-mail) criarumsitemaa.com.br para a formulação do respectivo termo de aditamento contratual.

 

3.6. Os custos adicionais, decorrentes da mudança de plano, passarão a ser computados a contar da data em que o CONTRATATO fizer a migração do CONTRATANTE para a nova modalidade de plano de prestação de serviço escolhida. Até que tal evento ocorra, o CONTRATANTE suportará os custos verificados para o plano de prestação de serviços em vigência.

 

Do preço, forma, condições de pagamento e reajustamento de valores.

4.1. Pelos serviços prestados pelo CONTRATADO, o CONTRATANTE pagará uma assinatura mensal, no valor e data estipulados no Anexo 1 (Plano Basic) deste termo.

 

4.2. O primeiro pagamento é devido na data da adesão a este termo, mediante cartão de crédito, sendo as demais parcelas devidas no mesmo dia dos meses subsequentes, através do mesmo cartão de crédito, ou se preferir através de Boleto Bancario.

4.3. Não será admitido qualquer outro meio de pagamento.

 

4.4. O CONTRATANTE obriga-se ao pagamento das mensalidades enquanto não formalizar a desistência do negócio, na forma prevista na cláusula 3, subitem 3.4 deste termo.

 

4.5. Com o propósito de manter em equilíbrio a relação encargo–remuneração, necessária a assegurar a continuidade da prestação dos serviços pelo CONTRATADO, os valores dos serviços contratados poderão ser reajustados anualmente, a contar da data de assinatura do acordo de vontade, para fazer frente a acréscimos decorrentes de:

 

(a) – Exigência de novos encargos sociais, fiscais, indexação de preços ou redução de subsídios;

 

(b) – Reajustamento dos bens, produtos, serviços e demais insumos diretamente vinculados à prestação dos serviços profissionais contratados.

 

4.6. Excepcionalmente poderá haver reajustamento dos valores dos serviços profissionais contratados em prazo inferior ao previsto no subitem 4.5 em decorrência do surgimento de fatos novos, gravosos e excepcionais urgentes, não previsíveis, desde que o acontecimento não seja imputável a nenhuma das partes.

 

4.7. Os novos valores apurados com o reajustamento serão comunicados por e-mail ao CONTRATANTE, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Dentro desse prazo, poderá o CONTRATANTE optar pela rescisão do termo de adesão, sem incorrer em qualquer ônus.

 

4.8. Findo o prazo estipulado no subitem 4.7, sem que haja pedido de rescisão, o novo valor estipulado será considerado como aceito e cobrado nos meses subsequentes.

 

Da Inadimplência

5.1. Para fins específicos deste termo de adesão, considera-se inadimplente o CONTRATANTE que não concretizar o pagamento da mensalidade devida, desde que a falha em questão não seja atribuída à esfera jurídica de atuação do CONTRATADO.

 

5.2. Configurada a inadimplência nos termos do subitem 5.1, o CONTRATADO suspenderá a prestação dos serviços, no prazo de até 03 dias úteis, permanecendo todos os dados salvos e armazenados no servidor sites. criarumsitemaa.com.br durante o período de 30 dias, tendo em vista a possibilidade eventual de reativação do plano.

 

 

Da Rescisão do contrato

6.1. São causas de rescisão do contrato:

 

(a) – O descumprimento de obrigações assumidas pelas partes através do presente termo de adesão e que inviabilize a prestação ou a continuidade de prestação dos serviços contratados, como, por exemplo, o advento de determinação judicial que, nos termos da Lei 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), determine a imediata cessação da divulgação (propaganda e publicidade) das marcas, produtos e serviços do CONTRANTANTE;

 

(b) – A desistência do contrato pelas partes:

 

(b.1) – Mediante a desistência por parte do Contratante, serão observados os itens 5.2 e 5.3.

 

(c) – A inadimplência;

 

(d) – A hipótese descrita na cláusula 4, subitem 4.7;

 

(e) – A cessão de uso do domínio a terceiros, pelo CONTRATANTE, do ambiente virtual de acessibilidade e divulgação desenvolvido pelo CONTRATADO;

 

(f) – A falência do CONTRATANTE e ou do CONTRATADO;

 

(g) – O advento de acontecimento imprevisível e ou inevitável, alheio à esfera de atuação das partes, e que inviabilize a continuidade da prestação dos serviços contratados.

 

Disposições finais

7.1. As partes pactuam que as notificações ou intimações, quando cabíveis, serão feitas mediante correspondência eletrônica (e-mail) ou suporte técnico/financeiro, na pessoa dos seus respectivos representantes legais.

 

7.2. Este termo obriga as partes contratantes e seus eventuais sucessores, a qualquer título.

 

7.3. Para decidir quaisquer pendências oriundas deste termo, as partes elegem o Foro da Comarca do Nilópolis  – Estado do Rio de Janeiro, com renúncia expressa a qualquer outro.

 

 

Anexo 1

 

Plano Basic

 

. Hospedagem inclusa;

 

. Domínio não está incluso no plano Básico o mesmo deve ser fornecido pelo contratante ou se desejar podemos registra-lo para o contratante pelo valor de R$50,00(anual) / Domínios (.com.br)/ Opcional.

. Nos demais planos Standart e Avançado fornecemos o Domínio por 1 ano, após esse período a renovação do mesmo fica por conta do contratante.

 

. Alterações ilimitadas de conteúdo, desde que não envolvam a alteração da estrutura e do espaço de acessibilidade/divulgação, do tipo, alterar todo o design do site, botões, colunas de textos, estruturas e esqueleto de conteúdos em geral;

 

. Backup diário;

 

. Mobile Design – estrutura responsiva que adapta as páginas do site na tela de tablets e smartphones;

 

. Suporte em tempo real via Whatssap de segunda à sexta-feira, das 09h às 18h no horário de Brasília;

 

. Suporte técnico e financeiro via e-mail (contato@criacaodesitesmaa.com.br). Esse suporte é utilizado no caso das solicitações de troca de conteúdo ou informações financeiras que exigem mais tempo de execução ou que também fujam do horário de atendimento do Whatssap que sempre será respondido dentro do horário Comercial de 09:00 as 18:00hs (21-986849953). O prazo de resposta ou resolução é de dois dias úteis;

 

. A estruturação do site é composta por:

 

. Home page (one page ou multipage), com subdivisões: home, quem somos, serviços/produtos (sem venda online), galeria de imagens ou portfolio e página para contato e atendimento;

 

. Integração com redes sociais de clientes.

 

. Quanto à forma e valores de pagamento, valem os seguintes indicativos:

 

. Valor da assinatura mensal – R$ 20,00; R$35,00; R$50,00 de acordo com o planto pretendido.

 

. Pagamento da assinatura se dará após ou no ato da escolha do plano, o site será realizado em conformidade do plano preterido pelo contratante, após o termino e a entrega do mesmo no ar e funcionando o contrtante deverá se já não tiver feito o pagamento das mensalidades efetuar o mesmo a partir da entrega do site pronto.

 

 

. A criarumsitemaa.com.br não é responsável por produzir fotos e fotografar produtos, portfólios, ou qualquer imagem que o CONTRATANTE queira além daquelas fornecidas pela criarumsitemaa.com.br, devendo, por meio do suporte técnico, encaminhar aquelas que forem de sua escolha.

 

. Qualquer solicitação de alteração que não se adeque à estrutura padrão dos templates oferecidos pela criarumsitemaa.com.br estará sujeita à análise de viabilidade, podendo gerar reflexos no valor da assinatura mensal.

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