Termos e Condições

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS • TERMOS E USOS LOJA VIRTUAL/SITE: Estes Termos e Usos (doravante denominados “Termos e Usos”) regulamenta o uso do serviço do portal de Internet www.criarumsite.com.br (doravante, “Portal”) que MARCOS ANDRÉ ABRAHÃO., pessoa jurídica com sede na cidade de Nilopólis – RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 15840958/0001-68 (doravante, “MAA WEB DESIGNER”) oferece aos seus USUÁRIOS. 1) Qualquer pessoa, física ou jurídica, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da MAA WEB DESIGNER, deverá aceitar as Cláusulas de Uso e todas as demais políticas e princípios que as regem. 2) A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DOS SITES E SERVIÇOS PRESTADOS PELA SEJA ONLINE. O USUÁRIO deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as disposições estabelecidas nos Termos e Condições e na Política de Privacidade, para que então seja efetuado com sucesso seu cadastro como USUÁRIO da MAA WEB DESIGNER. • II – DO USUÁRIO: 3) Os serviços da MAA WEB DESIGNER somente estão disponíveis para as pessoas que tenham plena capacidade de fato para contratar. Dessa forma, não podem efetuar cadastro pessoas menores de 18 anos ou acometidas por outras incapacidades inscritas nos artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro, salvo se devidamente representadas ou assistidas. 4) As pessoas jurídicas efetuarão seus cadastros por meio de representante legal. 5) O USUÁRIO se compromete a fornecer seus dados pessoais de forma verdadeira e precisa, devendo atualizá-los sempre que ocorrer alguma alteração. 6) A MAA WEB DESIGNER não se responsabiliza pela veracidade das informações prestadas por seus USUÁRIOS, sendo deles toda a responsabilidade por seu conteúdo. 7) A MAA WEB DESIGNER pode checar a veracidade dos dados cadastrais de um USUÁRIO a qualquer tempo. Caso constate haver entre eles dados incorretos ou inverídicos, ou ainda caso o USUÁRIO se furte ou se negue a enviar os documentos requeridos, a MAA WEB DESIGNER poderá bloquear o perfil do USUÁRIO, até que a irregularidade seja sanada. 8) O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. 9) O USUÁRIO compromete-se a notificar a MAA WEB DESIGNER imediatamente, através de comunicação em que fique certificado o recebimento pela MAA WEB DESIGNER, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros a mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a senha pessoal do USUÁRIO. 10) O login que o USUÁRIO utiliza na MAA WEB DESIGNER não poderá guardar semelhança com o nome MAA WEB DESIGNER, tampouco poderá ser utilizado qualquer login considerado ofensivo, bem como os que contenham dados pessoais do USUÁRIO ou alguma URL ou endereço eletrônico. 11) É de responsabilidade do USUÁRIO manter uma cópia dos seus e-mails do domínio que estão hospedados em nossos servidores. E-mails na caixa de entrada com mais de 90 dias, são deletados automaticamente do sistema como medida de limpeza dos servidores. Caso o USUÁRIO queira que os e-mails sejam salvos de forma permanente, deve-se utilizar algum software de e-mails como por exemplo o Outlook. 12) Também pode ser feito Loja virtual para pessoa física, contudo a MAA WEB DESIGNER não se compromete com os serviços e produtos vendidos e as respectivas formas legais como nota fiscal, e taxas de impostos sobre a circulação das mercadorias e serviços, ficando assim isenta de quaisquer clausulas que predominem sobre esse aspecto. • III – DO SERVIÇO PRESTADO: 12) A MAA WEB DESIGNER é um website que possui como objetivo criar websites e sua estrutura para seus USUÁRIOS, mediante remuneração, nos moldes dos planos cadastrados no portal. 13) O serviços disponibilizados pela MAA WEB DESIGNER são remunerados através de um sistema pacotes com pagamentos em cartão ou boleto. O Usuário poderá optar, no momento do pagamento, por adquirir o pacote que lhe permitirão o uso dos serviços disponibilizados pela MAA WEB DESIGNER por período igual a um ano, a depender do plano de pagamento escolhido. 14)) Ao final do período contratado e pago antecipadamente, caso não haja renovação dos créditos em nenhum dos planos de pagamento, o website do Usuário será suspenso. 15)) O Usuário poderá optar pela renovação automática dos serviços, segundo plano de pagamento escolhido, através do pagamento de uma novo contrato de serviço. Caso o Usuário opte por essa alternativa, ao final de cada período de utilização serão feitos as renovações mediante solicitação, conforme o plano de escolhido pelo Usuário. 16) Em razão do exposto na clausula 12 não haverá reembolso proporcional do montante pago pelo Usuário, caso seja feita a rescisão do contrato antes do término do prazo concedido para utilização dos serviços fornecidos pela MAA WEB DESIGNER. 17) Antes de contratar os serviços, os USUÁRIOS possuem a prerrogativa de utilizar todos os recursos da MAA WEB DESIGNER por 5 (cinco) dias gratuitos, independente de qualquer compromisso futuro. 18) Os USUÁRIOS não possuem vínculos de permanência com os serviços prestados, podendo, assim, cancelá-los caso desejem, mediante notificação escrita, virtual ou não, com confirmação de recebimento. 19) A MAA WEB DESIGNER irá realizar o registro e enviará o pagamento do domínio da loja virtual do USUÁRIO caso o mesmo venha solicitar. O domínio deverá ser escolhido pelo USUÁRIO. A renovação do domínio irá ocorrer após 1 (um) ano da data em que o domínio foi registrado. Esta renovação somente será realizada caso a loja virtual esteja online na data em que o domínio vencer. Caso a loja do USUÁRIO não esteja em dia com os pagamentos na data vigente a renovação do domínio, esta renovação não irá ocorrer, acarretando na perda do domínio. 20) Domínios registrados e mantidos nas contas administrativas da MAA WEB DESIGNER serão renovados ao final do período de um ano, caso a loja esteja online nesta data conforme o item 18. O tempo para renovação e atualização deste domínio é de 72 horas após a data do vencimento do domínio e neste período a loja pode vir apresentar instabilidades devido ao processo de atualização e propagação dos dns. 21) Os domínios “.com.br” ou “.com” registrados pela MAA WEB DESIGNER para seus USUÁRIOS serão cadastrado em nome da MAA WEB DESIGNER ou um de seus representantes. Caso o USUÁRIO deseje reincidir o contrato com a MAA WEB DESIGNER e utilizar o domínio para outro fim, a MAA WEB DESIGNER irá alterar os DNS do domínio para que o USUÁRIO possa utilizá-lo normalmente. Caso o USUÁRIO esteja em processo de registro de marca e precise do domínio em seu nome próprio, deverá informar antes da assinatura do domínio ou futuramente arcar com a taxa de R$ 90,00 (noventa reais) para a transferência de nome do domínio para cobrir os custos de autenticação. 22) Caso o USUÁRIO deseje mais domínios em sua loja do que o plano permite, a www.criarumsite.com.br cobrará o valor de R$ 5,00 (cinco reais) adicionais por período de utilização adquirido pelo USUÁRIO, para cada domínio extra, independentemente de notificação anterior. O USUÁRIO terá direito as contas de e-mail deste domínio e o redirecionamento para a sua loja é feito pela www.criarumsite.com.br. 23) O único protocolo de segurança SSL (Secure Socket Layer) compatível com o sistema da MAA WEB DESIGNER é aquele vendido pela própria MAA WEB DESIGNER, assim, por questões de estabilidade dos servidores, caso o USUÁRIO deseje utilizar um protocolo SSL deverá optar por adquirir aquele vendido pela MAA WEB DESIGNER. Em nenhuma hipótese protocolos SSL adquiridos em site de terceiros serão instalados em um servidor da MAA WEB DESIGNER. 25) A www.criarumsite.com.br poderá mudar os valores citados neste contrato ou modificar quaisquer de suas clausulas, mediante notificação previa enviada aos USUÁRIOS. 26) Pagamentos realizados por depósito bancário só serão confirmados após o envio e localização do comprovante de depósito do mesmo. A MAA WEB DESIGNER não se responsabiliza por eventuais bloqueios ocasionados pela não localização de pagamentos feitos deste modo. É obrigação do USUÁRIO que optou por este método de pagamento enviar o comprovante para a MAA WEB DESIGNER e confirmar o recebimento do mesmo. 26.1) Os pagamentos deverão ser realizados de acordos com o Plano/Pacote escolhido em nosso site, e deverão ser seguidos as datas de vencimentos de acordo com a data do primeiro pagamento realizado, a forma de pagamento se for feita pelo cartão será na sua data de vencimento se for feita pelo Boleto poderá deverá ser sempre na data do primeiro pagamento realizado sendo assim nas datas subsequentes. 26.2) A falta do pagamento de uma mensalidade que ultrapasse a data de vencimento em 15 dias, resultará na retirada da Loja/Site do ar automaticamente até o restabelecimento do pagamento, e sendo duas prestações atrasadas o site será suspenso por tempo indeterminado, acima desse período a MAA WEB DESIGNER se vê no direito de excluir em definitivo a Loja / Site do ar. 27) Não será permitido o anúncio de produtos, serviços ou imagens ilícitas e imorais, como, por exemplo, relacionadas a pornografia, substâncias entorpecentes vedadas, discriminatórias ou que violem direitos autorais de terceiros, podendo a MAA WEB DESIGNER retirá-los do ar imediatamente, mediante comunicação posterior. 28) Caso algum terceiro notifique a www.criarumsite.com.br alegando o cometimento de violação de propriedade intelectual/industrial por algum de seus USUÁRIOS, através de anúncios em seus respectivos websites, A www.criarumsite.com.br reserva-se no direito de, averiguada a denúncia, retirar o website do ar imediatamente, mediante comunicação posterior ao USUÁRIO. 29) A qualquer momento a www.criarumsite.com.br poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou interromper por prazo indeterminado os serviços prestados ao USUÁRIO, em casos de suspeita de cometimento de fraudes ao consumidor, fundamentada por denúncias de qualquer tipo, notificações judiciais e/ou extrajudiciais, citações em processos de responsabilidade a qualquer título. 30) Caso sejam detectados acessos robóticos e/ou ilegais na loja virtual do USUÁRIO, a www.criarumsite.com.br poderá bloquear automaticamente a loja por tempo indeterminado por medidas de segurança. 31) A MAA WEB DESIGNER não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda sofridos pelo USUÁRIO em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizados pelo USUÁRIO, decorrentes de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. A MAA WEB DESIGNER também não será responsável por qualquer vírus que ataque o equipamento do USUÁRIO em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou devido a transferências de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio. 32) A MAA WEB DESIGNER se responsabiliza apenas pelos serviços oferecidos no seu portal, não oferecendo suporte a quaisquer produtos adquiridos em outras empresas, não assumindo prejuízo algum devido à impossibilidade de instalação ou danos a loja, devido à utilização incorreta de códigos oferecido por terceiros. 33) A MAA WEB DESIGNER não possui qualquer relação com a atividade desenvolvida pelos USUÁRIOS no website, ficando sua responsabilidade restrita ao desenvolvimento funcional do website. 34) A www.criarumsite.com.br não realiza a alteração de plano de pagamento diverso para o plano Seja Inicial, uma vez que este plano está disponível apenas para aqueles clientes que nunca utilizaram os serviços prestados pela www.criarumsite.com.br. • IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: 35) Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a MAA WEB DESIGNER e o USUÁRIO. O USUÁRIO manifesta ciência de que a MAA WEB DESIGNER não é parte de nenhuma transação realizada entre USUÁRIOS, nem possui controle algum sobre a qualidade, segurança ou legalidade dos produtos ou serviços anunciados pelos USUÁRIOS, sobre a veracidade ou exatidão dos anúncios elaborados pelos USUÁRIOS, e sobre a capacidade dos USUÁRIOS para negociar. 36) O conteúdo deste instrumento poderá ser modificado livremente pela MAA WEB DESIGNER por meio de comunicação eletrônica aos USUÁRIOS, passando os novos termos a valer desde a data em que forem veiculados no site da MAA WEB DESIGNER, reservando-se ao USUÁRIO o direito de permanecer cadastrado ou simplesmente solicitar sua exclusão. 37) Todo o conteúdo, como, por exemplo, textos, programas de computador, sons, fotografias e outros materiais disponíveis na MAA WEB DESIGNER, marcas, patentes, modelos, desenhos industriais, a aparência, a organização e a estrutura da MAA WEB DESIGNER são protegidas pela legislação de propriedade intelectual aplicável e não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos dos quais faz parte, bem como não infringe direitos de terceiros. A violação de tais direitos ensejará a respectiva reparação integral dos danos aos prejudicados, seja a MAA WEB DESIGNER, seus USUÁRIOS e/ou terceiros. 38) É vedado ao USUÁRIO modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas no site MAA WEB DESIGNER, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal. 39)) Fica eleito, para dirimir eventuais dúvidas e resolver os conflitos oriundos deste contrato, o foro da Cidade de Nilópolis – RJ, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo os USUÁRIOS que se enquadrem no conceito legal de consumidor e optem pela prerrogativa legal. 40) Os casos omissos neste instrumento serão resolvidos de conformidade com as disposições legais aplicáveis à espécie. Data: _____15____/____08_____/____2011________
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